A Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego – CITE, enquanto entidade promotora do projeto Equality Platform and Standard, promoveu no dia 20 de setembro de 2023, entre as 14h00 e as 17h30, no Auditório do IEFP em Xabregas - Lisboa, a apresentação pública da Plataforma Digital EQUAL@WORK, produto do projeto.

Após as boas vindas da Presidente da CITE, que realçou a importância de medidas de política pública como instrumento para a correção das assimetrias entre mulheres e homens no mercado de trabalho, e das intervenções de Miguel Fontes, Secretário de Estado do Trabalho, e de Sandra Ribeiro, Presidente da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género – CIG, entidade operadora do Programa Conciliação e Igualdade de Género, do EEA Grants, foi feita a apresentação da Plataforma EQUAL@WORK, uma solução informática para a monitorização da implementação de políticas públicas no âmbito da Agenda para a Igualdade no Mercado de Trabalho e nas Empresas.

Foi sublinhado que a Plataforma digital congrega medidas, metas e indicadores relativos aos instrumentos programáticos e jurídicos das áreas estratégicas de intervenção definidas na Agenda, designadamente:

• Combate às desigualdades e disparidades salariais;
• Combate à segregação ocupacional (nas profissões);
• Parentalidade;
• Conciliação da vida pessoal, familiar e profissional;
• Paridade nos cargos de decisão.

Esta ferramenta inovadora, dinâmica e flexível, disponibiliza informação objetiva (dados quantitativos e qualitativos), centralizada e atualizada sobre as medidas de política pública para a igualdade entre mulheres e homens no trabalho e a sua implementação, e permitirá monitorizar os resultados das medidas de política pública, pelo que oferece suporte à tomada de decisão nesta matéria.

Embora os destinatários principais desta ferramenta sejam os organismos da administração pública, nomeadamente aqueles que têm responsabilidades na execução das políticas de igualdade entre mulheres e homens, a Área Reservada da Plataforma digital EQUAL@WORK está também acessível a pessoas externas à Administração Pública, mediante autenticação e respetiva validação. A Plataforma dispõe ainda de uma Área Pública aberta a todas as pessoas que a queiram consultar.

Após a apresentação da Plataforma digital teve lugar a Mesa Redonda Monitorização de políticas públicas de igualdade entre mulheres e homens no mercado de trabalho – Experiências e práticas com a moderação de Sara de Melo Rocha, jornalista da CNN Portugal, e com as participações de Carla Tavares, Presidente da CITE, de José Luis Albuquerque, Diretor Geral do GEP - Gabinete de Estratégia e Planeamento do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, de Jón Fannar Kolbeinsson, representante da Directorate of Equality, da Islândia, e de Ann-Helen Hopland, do Equality and Anti-discrimination Ombud - LDO, da Noruega.

Debateu-se a importância da monitorização das políticas públicas de igualdade entre mulheres e homens no mercado de trabalho, a importância dos sistemas participados de monitorização das políticas públicas relacionadas com a igualdade entre mulheres e homens no mercado de trabalho, e qual é o papel específico que a Plataforma EQUAL@WORK pode assumir para fortalecer e aprimorar esses sistemas, e como a Plataforma se pode articular com outras formas de monitorizar políticas públicas de igualdade de género no mercado de trabalho.

Abordou-se, ainda, o papel desempenhado pelas políticas públicas na Noruega e na Islândia na promoção da igualdade entre mulheres e homens no mercado de trabalho e no combate às assimetrias de género, tendo sido partilhados alguns exemplos de boas práticas, nomeadamente a Norma Islandesa ÍST 85:2012 Equal wage management system – Requirements and guidance e o Activity Reporting Duty na Noruega.

O encerramento da Sessão foi realizado por Isabel Almeida Rodrigues, Secretária de Estado da Igualdade e Migrações.

O evento contou com a participação de representantes de todas as entidades parceiras do projeto – da Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego – CITE, entidade promotora; do Instituto Português da Qualidade – IPQ e do Gabinete de Estratégia e Planeamento do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - GEP/MTSSS, do Equality and Anti-discrimination Ombud - LDO, da Noruega, e da Directorate of Equalit (Jafnrettisstofa), da Islândia – bem como do Centro de Estudos para a Intervenção Social – CESIS, entidade que fornece assessoria técnica especializada ao projeto, e da INETUM, empresa que desenvolveu a plataforma digital EQUAL@WORK.