Constituição de Comissão Técnica CT 216 para a Igualdade Salarial entre mulheres e homens

Os trabalhos de elaboração da Norma Portuguesa Sistema de Gestão para a Igualdade Remuneratória entre Mulheres e Homens (NP SGIRMH), iniciaram-se em setembro de 2020 com a constituição da Comissão Técnica de Normalização CT 216 – Comissão Técnica para a Igualdade Salarial entre Mulheres e Homens, composta por 28 membros, representantes dos parceiros sociais, da administração pública, da academia e de entidades certificadoras, bem como peritos/as em nome individual.

No âmbito desta Comissão Técnica, foram constituídos quatro grupos de trabalho:                                                                                                                     
  1. Legislação e Direito aplicável na área da igualdade salarial;
  2. Metodologia de determinação e aferição do valor dos postos de trabalho e instrumentos para apoiar a sua implementação;
  3. Análise da Norma Islandesa para verificar e selecionar o que se aplica no contexto nacional;
  4. Requisitos de certificação e da metodologia do sistema da gestão da norma.
Para o desenvolvimento dos trabalhos, a CT 216 realiza reuniões plenárias bimestrais e os grupos de trabalho reúnem regularmente (geralmente com frequência quinzenal ou mensal) para o trabalho de leitura, análise, redação e revisão do texto da Norma.

 

Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego

Rua Américo Durão, 12A – 1º e 2º piso. 1900-064 LISBOA

215 954 000

geral@cite.pt

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