Já está publicada e disponível para compra em https://www.ipq.pt/loja/normas/ a Norma Portuguesa NP 4588:2023 Sistema de gestão para a igualdade remuneratória entre mulheres e homens. Requisitos e orientações, elaborada pela CT216 – Comissão Técnica para a Igualdade Salarial entre Mulheres e Homens, constituída no âmbito do projeto Equality Platform and Standard, promovido pela Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE) e financiado pelo Programa Conciliação e Igualdade de Género do Mecanismo Financeiro do Espaço Económico Europeu - EEA Grants 2014-2021.

A NP 4588:2023 Sistema de gestão para a igualdade remuneratória entre mulheres e homens. Requisitos e orientações define quais os requisitos necessários para uma organização implementar, manter e gerir um sistema de gestão para a igualdade remuneratória entre mulheres e homens, baseado em princípios e valores que visam eliminar a discriminação remuneratória em função do sexo e promover a igualdade na remuneração entre mulheres e homens, no âmbito do trabalho por conta de outrem.

Esta norma destina-se a qualquer organização, do setor público, privado, cooperativo ou social, independentemente do seu tipo, dimensão, complexidade, natureza ou personalidade jurídica e, em toda a sua extensão, abrangendo todos os níveis hierárquicos, áreas de atividade, unidades orgânicas, locais e formas de prestação do trabalho subordinado.

A NP 4588:2023 poderá ser utilizada para efeitos de certificação ou simplesmente como referencial para implementação de um sistema de gestão da igualdade remuneratória entre mulheres e homens.

Aceda à versão de consulta aqui.

Decorre, até ao próximo dia 13 de abril, a fase de inquérito público para o projeto de norma “Sistema de gestão para a igualdade remuneratória entre mulheres e homens. Requisitos e orientações”.

Este projeto de norma foi elaborado pela CT216 – Comissão Técnica para a Igualdade Salarial entre Mulheres e Homens, constituída no âmbito do projeto Equality Platform and Standard, financiado pelo Programa Conciliação e Igualdade de Género do EEA Grants, promovido pela Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego – CITE e desenvolvido em parceria com o Instituto Português da Qualidade – IPQ, o Gabinete de Estratégia e Planeamento - GEP/MTSSS, o Equality and Anti-discrimination Ombud – LDO, da Noruega, e a Directorate of Equality, da Islândia.

Para participar no inquérito público consulte os documentos relevantes em Projetos de Norma em Inquérito público