O Projeto Equality Platform and Standard promoveu nos dias 27 e 28 de outubro de 2022 um workshop sobre a implementação da norma islandesa relativa à igualdade remuneratória entre mulheres e homens.

O projeto Equality Platform and Standard, financiado pelo Programa Conciliação e Igualdade de Género do EEA Grants 2014-2021, promoveu nos dias 27 e 28 de outubro 2022, em Akureyri, na Islândia, um workshop sobre a implementação da Norma ÍST 85:2012 - Equal wage management system - Requirements and guidance.

O workshop teve como objetivo fazer o balanço da implementação da Norma islandesa, que tem carácter obrigatório, e em que a Directorate of Equality tem responsabilidades de acompanhamento conforme previsto na Lei n.º 150/2020 - Equal Status and Equal Rights Irrespective of Gender. Nesse sentido foram apresentadas experiências de algumas instituições que a implementaram.

A Diretora da Directorate of Equality da Islândia realçou a importância da Norma que obriga as empresas com mais de 25 trabalhadores/as a fazerem o processo de certificação, a qual deve ser renovada a cada três anos.

Uma vez finalizada a certificação de igualdade de remuneração, o organismo de certificação deve enviar uma cópia da certificação à Directorate of Equality, juntamente com um relatório sobre o resultado da auditoria. O organismo de certificação deve também informar a Directorate of Equality se a auditoria não resultar na certificação da igualdade remuneratória e indicar as razões para tal apresentando um relatório sobre o resultado da auditoria.

Foram apresentados alguns exemplos da implementação da Norma, pela Norðlenska Ltd., Production and marketing firm for agricultural products, pelo Directorate of Ficheries, pelo Akureyri Hospital e pela Norðurorka Ltd., Utility Company. Unanimes nas dificuldades e constrangimentos no decorrer do início do processo, mas também nas vantagens da aplicação da Norma.

Foram, igualmente, apresentados os resultados de diversos questionários colocados a empresas certificadas pela ÍST 85:2012. Destaca-se a perceção de que os resultados do processo de certificação contribuíram para melhoramentos na organização, designadamente ajustamentos nos salários mais baixos; que a certificação é muito positiva para a reputação da organização e que é positiva para promover a igualdade salarial.

O Instituto Português da Qualidade, em representação de Portugal, apresentou o progresso da norma portuguesa para a igualdade remuneratória entre mulheres e homens face à versão inicial e fez uma avaliação relativamente às dificuldades e dúvidas até esta fase do processo.

Por fim, a representante do Equality and Anti-discrimination Ombud - LDO, da Noruega apresentou um conjunto de dados síntese sobre a obrigação de reporte, prevista na lei desde o início de 2020, das empresas com mais de 25 trabalhadores/as de apresentarem a cada dois anos no seu relatório anual, informação sobre a situação remuneratória de mulheres e homens na organização, incluindo informação sobre a avaliação dos postos de trabalho para determinação de trabalho igual ou de valor igual.

O Workshop contou com a participação de representantes de todas as entidades parceiras do projeto: da Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego – CITE, entidade promotora; do Instituto Português da Qualidade – IPQ; do Gabinete de Estratégia e Planeamento do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - GEP/MTSSS; do Equality and Anti-discrimination Ombud - LDO, da Noruega; e da Directorate of Equalit (Jafnrettisstofa), da Islândia.

Programa do Workshop - 27 e 28 de outubro de 2022

Apresentações

1. DOE Equal Pay Certification - Jón Fannar Kolbeinsson
2. Nordlenska - Jóna Jónsdóttir
3. DOE Equal Pay Confirmation - Bryndís Elfa Valdemarsdóttir
4. Fiskistofa - Halla María Sveinbjörnsdóttir
5. SAK - Þóra Guðrún Þorsteinsdóttir
6. Nordurorka - Erla Björg Guðmundsdóttir
7. Portuguese Equal Pay Standard - Susana Santos
8. LDO The Reporting Duty - Ann-Helen Hopland