O Projeto Equality Platform and Standard, promovido pela Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE) e desenvolvido em parecia com o Instituto Português da Qualidade (IPQ), o Gabinete de Estratégia e Planeamento do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (GEP/MTSSS), o Equality and Anti-discrimination Ombud (LDO) (Noruega) e a Directorate of Equality (Jafnrettisstofa) (Islândia) e financiado pelo Programa Conciliação e Igualdade de Género do Mecanismo Financeiro do Espaço Económico Europeu - EEA Grants 2014-2021, vai  promover duas sessões online para divulgação da Norma Portuguesa NP 4588:2023 Sistema de gestão para a igualdade remuneratória entre mulheres e homens - Requisitos e orientações.

Estas sessões, com a duração de 1h30, serão realizadas através da plataforma Microsoft Teams.

Participação gratuita mediante inscrição.

As sessões decorrerão nos dias 12 e 18 de dezembro, às 14h30.

No próximo dia 14 de novembro de 2023, irá realizar-se  no Grande Auditório do ISCTE, em Lisboa, a conferência final do projeto Equality Platform and Standard, promovido pela Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego – CITE e financiado pelo Programa Conciliação e Igualdade de Género, do Mecanismo Financeiro do Espaço Económico Europeu 2014-2021 (EEA Grants).

Esta conferência tem como objetivo apresentar os resultados do projeto e debater a problemática da igualdade entre mulheres e homens no mercado de trabalho.

O projeto Equality Platform and Standard, foi desenvolvido em parceria com o GEP/MTSSS, o IPQ, o Equality and Anti-discrimination Ombud, da Noruega, e a Directorate of Equality, da Islândia, e tem como objetivo promover a igualdade de género e o combate às persistentes disparidades de género no mercado de trabalho, designadamente a desigualdade remuneratória entre mulheres e homens, através da construção de uma plataforma digital para monitorizar a implementação das políticas públicas no âmbito da Agenda para a Igualdade no Mercado de Trabalho e nas Empresas e da elaboração da Norma Portuguesa Sistema de Gestão para a Igualdade Remuneratória entre Mulheres e Homens.

Consulte o programa da conferência aqui

Confirme a sua presença até dia 12 de novembro 2023, fazendo o seu registo aqui.

Já está publicada e disponível para compra em https://www.ipq.pt/loja/normas/ a Norma Portuguesa NP 4588:2023 Sistema de gestão para a igualdade remuneratória entre mulheres e homens. Requisitos e orientações, elaborada pela CT216 – Comissão Técnica para a Igualdade Salarial entre Mulheres e Homens, constituída no âmbito do projeto Equality Platform and Standard, promovido pela Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE) e financiado pelo Programa Conciliação e Igualdade de Género do Mecanismo Financeiro do Espaço Económico Europeu - EEA Grants 2014-2021.

A NP 4588:2023 Sistema de gestão para a igualdade remuneratória entre mulheres e homens. Requisitos e orientações define quais os requisitos necessários para uma organização implementar, manter e gerir um sistema de gestão para a igualdade remuneratória entre mulheres e homens, baseado em princípios e valores que visam eliminar a discriminação remuneratória em função do sexo e promover a igualdade na remuneração entre mulheres e homens, no âmbito do trabalho por conta de outrem.

Esta norma destina-se a qualquer organização, do setor público, privado, cooperativo ou social, independentemente do seu tipo, dimensão, complexidade, natureza ou personalidade jurídica e, em toda a sua extensão, abrangendo todos os níveis hierárquicos, áreas de atividade, unidades orgânicas, locais e formas de prestação do trabalho subordinado.

A NP 4588:2023 poderá ser utilizada para efeitos de certificação ou simplesmente como referencial para implementação de um sistema de gestão da igualdade remuneratória entre mulheres e homens.

Aceda à versão de consulta aqui.

Ações de Formação com início a 23 de outubro e 21 de novembro 2023

 
O Projeto Equality Platform and Standard, promovido pela Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE) e desenvolvido em parecia com o Instituto Português da Qualidade (IPQ), o Gabinete de Estratégia e Planeamento do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (GEP/MTSSS), o Equality and Anti-discrimination Ombud (LDO) (Noruega) e a Directorate of Equality (Jafnrettisstofa) (Islândia) e financiado pelo Programa Conciliação e Igualdade de Género do Mecanismo Financeiro do Espaço Económico Europeu - EEA Grants 2014-2021, vai  promover duas ações de formação sobre a NP 4588:2023 Sistema de gestão para a igualdade remuneratória entre mulheres e homens - Requisitos e orientações.

Esta formação tem como objetivo contribuir para a aquisição de novas competências no domínio da igualdade entre mulheres e homens no mercado de trabalho, designadamente em igualdade remuneratória entre mulheres e homens, bem como de competências específicas para a implementação da NP 4588:2023 Sistema de gestão para a igualdade remuneratória entre mulheres e homens - Requisitos e orientações.

As ações de formação com a duração de 9 horas, distribuídas em 3 sessões de 3 horas, decorrerão em modelo presencial, na CITE.

Consulte o programa aqui e inscreva-se, até dia 19 de outubro 
 

Calendarização:

Ação 1 - 23-10-2023 - 14h30-17h30; 25-10-2023 - 10h00-13h00; 30-10-2023 - 14h30-17h30

• Consulte o cronograma
   

• Consulte o cronograma

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20 de setembro de 2023 das 14h00 às 17h30, no Auditório do IEFP, em Lisboa
 

A Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE), na qualidade de entidade promotora do projeto Equality Platform and Standard, financiado pelo Programa Conciliação e Igualdade de Género, do Mecanismo Financeiro do Espaço Económico Europeu 2014-2021 (EEA Grants), realiza no dia 20 de setembro de 2023, das 14h00 às 17h30, no auditório do IEFP, em Xabregas, Lisboa, a apresentação da Plataforma digital EQUAL@WORK, produto do projeto.

A Plataforma EQUAL@WORK é uma solução informática para a monitorização da implementação de políticas públicas no âmbito da Agenda para a Igualdade no Mercado de Trabalho e nas Empresas.

A Plataforma EQUAL@WORK:

• Disponibiliza informação objetiva, centralizada e atualizada sobre as medidas de política pública para a igualdade entre mulheres e homens no trabalho, e a respetiva implementação;
• Disponibiliza dados quantitativos e qualitativos que permitem monitorizar os resultados das medidas de política pública;
• Oferece suporte à tomada de decisão em políticas públicas.

O evento contará com a presença da Secretária de Estado da Igualdade e Migrações, Isabel Almeida Rodrigues, e do Secretário de Estado do Trabalho, Miguel Fontes, bem como com a participação de peritas e peritos nacionais, da Noruega e da Islândia.

Iniciado em 2019, o projeto Equality Platform and Standard, desenvolvido em parceria com o GEP/MTSSS, o IPQ, o Equality and Anti-discrimination Ombud, da Noruega, e a Directorate of Equality, da Islândia, tem como objetivo promover a igualdade de género e o combate às persistentes disparidades de género no mercado de trabalho, designadamente a desigualdade remuneratória entre mulheres e homens, através do desenvolvimento e disponibilização de instrumentos de combate às desigualdades de género no mercado de trabalho:

• Plataforma digital para monitorizar a implementação das políticas públicas no âmbito da Agenda para a Igualdade no Mercado de Trabalho e nas Empresas;
• Norma Portuguesa Sistema de Gestão para a Igualdade Remuneratória entre Mulheres e Homens.

Inscreva-se em - https://forms.gle/xPmRQ8iwd99BQ1Hr6 

Sobre o EEA Grants

“Através do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (EEE), a Islândia, o Liechtenstein e a Noruega são parceiros no mercado interno com os Estados-Membros da União Europeia.
Como forma de promover um contínuo e equilibrado reforço das relações económicas e comerciais, as partes do Acordo do EEE estabeleceram um Mecanismo Financeiro plurianual, conhecido como EEA Grants.

Os EEA Grants têm como objetivos reduzir as disparidades sociais e económicas na Europa e reforçar as relações bilaterais entre estes três países e os países beneficiários.
Para o período 2014-2021, foi acordada uma contribuição total de 2,8 mil milhões de euros para 15 países beneficiários. Portugal beneficiará de uma verba de 102,7 milhões de euros.”

Saiba mais em: www.eeagrants.gov.pt/pt/ 

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